Lei promete beneficiar mercado informal - 18/08/2008

"Ambulantes que antes não tinham perspectiva de se aposentar agora têm. O sonho de se legalizar pode ser realizado", afirmou o presidente da Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), José Tarcísio da Silva. Informa o site InfoMoney.

Mais um dos reflexos da emenda substitutiva do Projeto de Lei Complementar 02/07, o comentário dele não vale apenas a ambulantes, mas a todas as pessoas que prestavam serviços ou vendiam produtos e não tinham uma empresa legalmente constituída. Aprovada, na noite de quarta-feira (13), pelos deputados, a matéria agora segue para o Senado.

"Esse projeto poderá provocar um impacto grande no setor. Os microempreendedores informais precisavam de um amparo legal", opinou Silva, da Comicro. Segundo ele, a proposta beneficia tanto o governo, que arrecadará mais para a Previdência com a formalização, quanto os empresários.

Os detalhes das novas regras podem ser encontrados no site www2.camara.gov.br. Em princípio, as novas regras devem entrarão em vigor já em 1º de janeiro de 2009.

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