Quem não tiver débitos anteriores a 2002, prazo que dá direito à anistia total, poderá pedir o parcelamento em condições especiais. Para as dívidas contraídas até dezembro de 2007 (o que inclui as das empresas inscritas no Supersimples até julho de 2007), o pagamento à vista ou em seis vezes terá desconto de 100% no encargo legal e nas multas de mora e de ofício, além do desconto de 30% nos juros de mora. Na ponta do lápis, o incentivo corresponde praticamente à metade do valor do débito, segundo o Ministério da Fazenda. Outra possibilidade será dividir o débito em 30 prestações mensais. Nesse caso, o desconto autorizado será de até 60% do valor da multa de mora e de ofício.

O novo modelo de cobrança de dívida ativa da União foi anunciado na quarta-feira passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, dentro do total de R$ 1,3 trilhão a receber, existem devedores de tributos em pequenas quantidades, como R$ 500 e R$ 1 000, mas que por causa da incorporação de juros e multas se transformaram em valores que o pequeno contribuinte não pode pagar. Por isso, o governo decidiu anistiar 2 milhões de pequenos contribuintes, com dívidas de até R$ 10 000. “Não temos interesse em ter uma dívida pendurada", afirmou Mantega durante o lançamento do programa.

Somente na Receita Federal, do total de 2,9 milhões de empresas em atividade no país, nada menos que 2,304 milhões estão devendo ao Fisco, das quais, 2,285 milhões são de micro e pequeno porte. Isso significa que 77% dos pequenos negócios estariam automaticamente excluídos do SuperSimples. A menos que acertem as contas com o Leão, as empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano vão perder os benefícios do regime diferenciado de tributação. “Nos dois primeiros anos, em 2007 e 2008, a Receita optou por usar o bom senso e não excluiu nenhuma empresa do novo regime. Foi uma sábia decisão, visto que ainda há muitas falhas nos cadastros de controle das empresas”, esclarece o contador Olival Gonzaga de Rezende, presidente do Conselho das Micro e Pequenas Empresas da ACMinas.

Para a maioria dos empresários de pequeno porte, ficar de fora dos incentivos do SuperSimples representaria a morte da empresa. Alguns pegaram até empréstimo para pagar as dívidas que, segundo André Spínola, consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, não ultrapassam R$ 10 000 em 95% dos casos. Mateus Ferreira Duque, dono da Vitapão, empresa fabricante de produtos integrais e cereais, optou por financiar os débitos que tinha com a União, forma encontrada para ficar livre da pendência. A dívida, inferior a R$ 3 000, vencida há mais de cinco anos, foi parcelada em 60 vezes e já está 60% paga. “É preciso haver incentivos para quem paga as dívidas em dia, um desconto na alíquota ajudaria”, sugere.